# Registro público: TRT23 — 00001823520185230116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63c0a9010e2e80486d4edf837022e12cf31911fb1999c7c5d03a265189612110

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-12
- **Último ato com data válida:** 2023-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Outros Agentes Insalubres | Comissões e Percentuais | Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Cálculo/Repercussão | Salário por Fora - Integração | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Judicial | Reflexos | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Integração em Verbas Rescisórias | Contratuais | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Levantamento do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-12T14:21:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-13T08:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-13T09:54:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-09-18T08:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-25T16:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-25T16:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-26T07:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-02T08:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-04T17:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-08T11:15:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-10-08T11:28:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-10-15T11:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-22T12:31:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-11-23T11:04:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-11-23T14:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-30T16:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-07T18:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-13T11:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-13T11:50:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-01-25T13:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-11T17:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-13T00:33:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-13T00:33:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-13T00:33:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-02-13T00:33:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-20T10:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-02-20T10:56:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-03-12T00:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-12T00:15:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-04-03T14:13:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-04T12:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-05-29T13:42:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-05-30T00:18:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-05-30T00:18:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-06-06T13:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-06-06T18:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-06-07T07:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-06-08T00:12:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-06-08T00:12:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2019-06-12T00:09:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469101.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13211](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13211)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-07-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-07-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-07-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-06-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-04-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2023-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-07-23 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-07-23 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-07-23 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003193620195230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13790, 13802, 13804, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00003004920215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13211, 13790, 13802, 13804, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000180920215050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13802, 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00004595820225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13802, 13804, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005211920155020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13790
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004415720145020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13790
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003570320125020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13790
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT14 — 00001643120205140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13211, 13790
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO