# Registro público: TST — 00010587020105150058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c42c066f1803ed2b8cba62eebd7426bfe632d6a90dc1d49c22fe00fd6ebd571

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-28
- **Último ato com data válida:** 2018-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-05-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-05-25** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-04-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Prescrição e Decadência | Acidente de Trabalho | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-23T15:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-08-30T12:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-12-01T10:57:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-05T12:03:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-16T12:37:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-16T13:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-02-24T10:31:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-03-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-24T11:45:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-30T14:58:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-13T15:54:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-10T16:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-21T09:21:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-11T14:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-20T16:11:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-21T11:16:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-09-25T07:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-16T09:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-05-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-25T15:53:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-04T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-28T21:43:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-12-10T15:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-12T18:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-31T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-30T19:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-25T15:53:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-25T15:53:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-05-15T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-05-25T15:53:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-05-15T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2015-05-15T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469165.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2569](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2569)
- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)
- [Outros processos do assunto TPU 8809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8809)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c42c066f1803ed2b8cba62eebd7426bfe632d6a90dc1d49c22fe00fd6ebd571.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-23 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-15 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-21 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-08-30 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-08-21 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-25 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:17:05\.440000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141128214311
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c42c066f1803ed2b8cba62eebd7426bfe632d6a90dc1d49c22fe00fd6ebd571

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010587020105150058 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Acidente de Trabalho | Prescrição e Decadência | Acidente de Trabalho | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c42c066f1803ed2b8cba62eebd7426bfe632d6a90dc1d49c22fe00fd6ebd571.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6c42c066f1803ed2b8cba62eebd7426bfe632d6a90dc1d49c22fe00fd6ebd571
- **SHA-256 do comentário:** 6f8bfd07044d4eb6357f9019977797e36e8375f9cb68cd2ce52970622e822179