{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4692,"origem":"stj","sha256_origem":"651021707c712f8a389beac41ac6f41ac9b0b22658796badb57cd38b6c0ddd17","registro_original":{"id_fonte":"000817015","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1916998","numero_registro":"202101898630","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-05-09","data_publicacao":"2022-06-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA CONSTATADA.\nINDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO RECONHECIDO NA SENTENÇA. MÉDICO\nPLANTONISTA. ATENDIMENTO TARDIO. MORTE. APELAÇÃO DO MÉDICO DEMANDADO\nQUANTO AO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. REDUÇÃO NO ACÓRDÃO\nESTADUAL PARA FIXAR O MONTANTE REQUERIDO NA PETIÇÃO INICIAL.\nCERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL\nSUFICIENTE. QUANTUM DO DANO MORAL. MONTANTE RAZOÁVEL. SUCUMBÊNCIA\nPARCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL\nDESPROVIDO.\n1. Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos\nautos a existência de provas suficientes para o seu convencimento,\nindefere pedido de produção de prova.\n2. Não há que se falar em ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/2015, uma\nvez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente\ndecidindo integralmente a controvérsia.\n3. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos\nmorais somente pode ser revisado quando constatado ser irrisório ou\nexcessivo.\n4. No caso, o montante fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)\npara cada autor, totalizando R$ 100.000,00 (cem mil reais), não é\nexorbitante nem desproporcional aos danos sofridos em razão da morte\ndo filho em decorrência de erro médico.\n5. Não prospera a alegação de sucumbência recíproca, tendo em vista\nque a redução do quantum indenizatório fixado na sentença decorreu\ndo reconhecimento da ocorrência de julgamento ultra petita,\nconsiderando que a condenação a título de danos morais se deu em\nvalor superior ao requerido na inicial.\n6. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento\nao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 03/05/2022 a 09/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art369","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art370","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art371","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art85"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n ART:00085 ART:00369 ART:00370 ART:00371 ART:01022\n INC:00002","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n SUM:000007 SUM:000326"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO EM DESCONFORMIDADE COM OS\nINTERESSES DA PARTE - AUSÊNCIA DE VÍCIOS)\n STJ - <>-RS,\n <>-MG,\n <>-RS,\n <>-RS,\n <>-RS,\n <>-BA\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ARGUMENTOS\nTRAZIDOS PELAS PARTES - PRESCINDIBILIDADE)\n STJ - <>-DF\n(NÃO REALIZAÇÃO DAS PROVAS POSTULADAS PELAS PARTES -\nPRESCINDIBILIDADE DA PROVA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO -\nCERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO)\n STJ - <>-SP,\n <>-SP\n(DANOS MORAIS - \"QUANTUM\" INDENIZATÓRIO - REVISÃO - EXCEPCIONALIDADE\n- EXORBITÂNCIA OU IRRISORIEDADE)\n STJ - <>-SP,\n <>-SC,\n <>-MG,\n <>-ES\n(AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONDENAÇÃO EM MONTANTE\nINFERIOR AO POSTULADO NA INICIAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - NÃO\nCONFIGURAÇÃO)\n STJ - <>-CE,\n <>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"cf46eb280681922aacaa08c6116e8267241f37180d9dc4b630e8207982e058b5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}