# Registro público: TJMG — 50376978920228130024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469257/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469257.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b698c76880eec2d36fe2c97fb31ca7bbe21e77f0f4242f26380c135506b61458 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-04 - **Último ato com data válida:** 2022-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-07** — Procedência (TPU 219) > **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Retificação de Nome ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-04T16:09:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2022-03-04T16:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2022-03-04T16:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2022-03-04T16:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2022-03-07T18:31:43.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} - 2022-03-08T11:22:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5746", "nome": "Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b698c76880eec2d36fe2c97fb31ca7bbe21e77f0f4242f26380c135506b61458.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-30T19:01:12\.984000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220304160915 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b698c76880eec2d36fe2c97fb31ca7bbe21e77f0f4242f26380c135506b61458 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 51275735520228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484643/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - [TJRR — 08043575620148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228149/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / 4ª VARA CÍVEL - [TJMS — 00002429720218120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353092/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / Vara Única - [TJMG — 51307026820228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484268/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - [TJMG — 51322685220228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483602/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - [TJRO — 70220487520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471880/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - [TJTO — 00148885020188272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460575/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína - [TJRO — 70209128220158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459616/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50376978920228130024 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b698c76880eec2d36fe2c97fb31ca7bbe21e77f0f4242f26380c135506b61458 - **SHA-256 do comentário:** 9762be5ec6141f29c0f3f50d6451965e4a5cfa9d45260745794f8ce72bb92185