# Registro público: TSE — 06003445420246260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c699596cc271e62680f18ccce2036de6cc6f57f4e8b03e548dd0a1c6dbae9943

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-07
- **Último ato com data válida:** 2024-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-24** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2024-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-07T14:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-18T14:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-18T14:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-18T17:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-18T19:51:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-18T19:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-24T19:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-24T19:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-24T19:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-24T20:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-29T18:29:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-24T19:49:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-26T02:32:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-26T02:32:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-26T02:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-28T11:34:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-18T19:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-24T19:16:41.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2024-10-24T19:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-29T18:29:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-24 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-28 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004955720246160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131500/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06001205020246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707499/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RN — 06003470220206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122945/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003470920246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687303/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06009991720206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653652/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06000479220206020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644617/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-AL — 06000337520206020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644217/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06007215520246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440578/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO