# Registro público: TRE-DF — 06000217720246070002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e7f42163bca64a0fe88cb5f735d71d7e8c79cc49f13a9f517da2cf15fbf5884

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-04
- **Último ato com data válida:** 2024-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-04T14:45:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-09-04T17:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-04T17:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-04T17:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-06T09:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-06T09:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-16T10:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-30T10:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-09T11:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-14T11:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-10-14T11:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-15T09:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-15T09:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-22T08:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-22T08:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-06T09:37:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-14T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-16T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-16T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-22T02:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-04T14:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-06T09:28:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-06T09:28:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-30T10:24:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-30T10:24:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-10-10T14:57:49.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-10-15T09:28:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-15T09:28:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-04T11:35:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-04T11:35:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-04T11:36:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-04T11:36:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-14 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000075820226070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474799/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 4
- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-DF — 06000299320256070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467119/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 10
- [TRE-DF — 06000737820216070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237241/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / CE 2
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA