# Registro público: TJRS — 00241428220038210073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Tramandaí - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-12-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469291/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469291.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9599ea7bb66ca8a9c84aa99d427872bd6f608de1a6650072415d31f6c3e98315 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-03 - **Último ato com data válida:** 2020-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-11-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-03** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-03T11:26:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-11-20T07:23:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-10T01:09:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-27T16:53:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-27T17:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-27T17:04:34.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:04\.491762056Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20021223000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-12\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9599ea7bb66ca8a9c84aa99d427872bd6f608de1a6650072415d31f6c3e98315 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00654026620088210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal - Tramandaí - [TJRS — 50179061320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí - [TJPB — 00006965520188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / Vara Única de Princesa Isabel - [TJRS — 50016582220208210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar - [TJES — 00001652520138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA - [TJPA — 00003619320188140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU - [TJPA — 00003631020188140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM - [TJSP — 15008217320238260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Tramandaí / 04 CRIMINAL DE OSASCO