# Registro público: TRE-MT — 00000487520186110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e89923343dea667277e17898a3e277cc6c5a3dfb5963231a146ac865f09ea1ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-22
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-29** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-03T11:10:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-27T09:13:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-09-18T17:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-18T17:37:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-28T13:25:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-07-08T10:06:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-07-08T10:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-28T09:30:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-29T09:33:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-16T10:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-19T13:54:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-11T10:44:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-04T08:09:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-09T08:53:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-16T10:46:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-22T09:50:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-03T11:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-17T14:29:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-17T14:48:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-25T17:03:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-18T11:23:28.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-05-08T10:01:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-17T08:54:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-29T08:52:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-29T09:32:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-19T13:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T10:22:20.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2020-01-13T12:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-16T10:46:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-10 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-16 no assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000519420196110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473900/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001053620196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462716/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000474220196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473616/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-CE — 00002088920196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469629/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-GO — 06004122820176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469401/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA