# Registro público: TRT5 — 00000583920215050022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f20b9806bd3a4d576fb24c8fbb6cac6caa692381669a3ddb3dbdd7bc84d3fe5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 229
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-20** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contrato Suspenso | Atos Discriminatórios | Plano de Saúde | Dispensa Discriminatória | Pensão Vitalícia | COVID-19 | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T16:05:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-10T16:05:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-18T10:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-01T15:40:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-02T17:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-20T01:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-08T09:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-08T10:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-20T14:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-21T14:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-22T08:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-23T01:28:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-23T01:28:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-05T15:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-08T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-28T21:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-28T21:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-06-01T01:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-06-01T01:30:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-06-01T01:30:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-06-01T01:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-06-09T18:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-06-14T09:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-06-18T14:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-16T13:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-20T16:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-20T16:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-20T16:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-20T16:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-21T01:27:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-21T01:27:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-21T01:27:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-21T01:27:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-07-26T17:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-08-09T10:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-10-14T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-09T17:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-14T11:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-14T21:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2022-02-14T21:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20018", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 229 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693280.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13980)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f20b9806bd3a4d576fb24c8fbb6cac6caa692381669a3ddb3dbdd7bc84d3fe5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Suspenso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2025-01-28 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2025-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2025-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2025-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2025-09-22 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2025-10-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2025-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2025-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2025-11-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2025-11-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2025-11-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2025-12-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2025-12-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/198`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-11-18 trata do assunto oficial «Contrato Suspenso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/215`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-01-28 trata do assunto oficial «Contrato Suspenso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/217`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-11-04 trata do assunto oficial «Contrato Suspenso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/227`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:53:47\.653000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210210160510
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f20b9806bd3a4d576fb24c8fbb6cac6caa692381669a3ddb3dbdd7bc84d3fe5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003522820185130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13980, 13990, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004705420105020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13980, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT13 — 00002522120205130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13980, 13990, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00001786320155180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13980, 13990, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / Catalao
- [TRT13 — 00002536220215130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13980, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000577920175050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 13990, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT10 — 00001702220205100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612, 13990, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00004763720125020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Salvador / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000583920215050022 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Suspenso | Atos Discriminatórios | Plano de Saúde | Dispensa Discriminatória | Pensão Vitalícia | COVID-19 | Doença Ocupacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 229 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f20b9806bd3a4d576fb24c8fbb6cac6caa692381669a3ddb3dbdd7bc84d3fe5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3f20b9806bd3a4d576fb24c8fbb6cac6caa692381669a3ddb3dbdd7bc84d3fe5
- **SHA-256 do comentário:** d70ddffe5fa98d48d33c1a40a27c12a664730683ef847fe3a093e149291632ae