# Registro público: TRE-GO — 00000788020136090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80e1137f6a38639cfcf7d19bde6857c0d1499757f5e308c34fe816474bc1a15d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-18
- **Último ato com data válida:** 2019-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-10** — Procedência (TPU 219)
> **2015-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-29T03:17:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-18T10:59:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-09T04:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-09-05T02:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-07-22T03:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-20T01:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-19T05:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-15T03:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-20T01:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-06T02:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-12T02:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-18T02:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-31T11:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-20T01:39:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-12-06T03:21:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-11-13T03:01:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-11-06T02:28:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-11-20T01:41:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-21T10:47:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-07-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-12T03:06:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-11-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-10T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-05-17T06:00:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-11-13T03:02:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-12-09T04:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T03:15:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-06T02:32:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-02-05T04:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-21T10:46:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-07-18T10:59:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-06T01:10:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-15T05:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-25T01:04:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-21T10:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-06T01:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-13T03:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-06T03:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-21T10:48:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-11-12T03:39:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469334.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-18 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-05-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:17\.348884631Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130718105916
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 80e1137f6a38639cfcf7d19bde6857c0d1499757f5e308c34fe816474bc1a15d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-RS — 00000019320196210173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469480/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 173 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000357820176060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469463/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA
- [TRE-PI — 00000962620166180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469371/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI
- [TRE-RN — 00000199020156200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469256/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000323520186240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234697/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE