# Registro público: TRE-SE — 06013948020266250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1992fa16a9c89655952725f8f67f3af2a8afabd744dbc3cbbc6a3095ac1a599

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-13
- **Último ato com data válida:** 2026-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-30** — Mandado (TPU 106)
> **2026-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Calúnia na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-13T19:15:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93992", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-14T09:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93992", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-14T09:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-14T19:30:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-09-18T07:31:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-09-18T07:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93992", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-18T20:40:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-09-18T20:43:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93992", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-22T20:47:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-09-28T11:43:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93992", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-28T11:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-29T07:41:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-09-29T07:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-30T13:29:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-09-14T08:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-14T12:08:27.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2026-09-14T12:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-14T19:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-15T21:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-16T15:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-16T17:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-16T17:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-16T17:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-17T00:31:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-09-17T22:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-18T12:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93992", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-18T12:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93992", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-18T12:52:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93992", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-18T12:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93992", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-18T12:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93992", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-18T12:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93992", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-18T12:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93992", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-18T13:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-18T13:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-18T20:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-18T20:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93992", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-19T18:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93992", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-20T00:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93992", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-22T20:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93992", "nome": "JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-23T18:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693347.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1992fa16a9c89655952725f8f67f3af2a8afabd744dbc3cbbc6a3095ac1a599.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Calúnia na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-09-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-10-02 — Documento; Abrigo temporário — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-10-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-10-05 — Petição; Outros — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-10-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T10:46:45\.412000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260913191524
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1992fa16a9c89655952725f8f67f3af2a8afabd744dbc3cbbc6a3095ac1a599

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06017134820266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779691/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06006618220246250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614027/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06016730420226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303331/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / JUÍZ AUXILIAR 2
- [TSE — 06016497320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296011/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / JUÍZ AUXILIAR 2
- [TRE-RS — 00005743720166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220064/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005718220166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6215304/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AP — 06008938020226030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852779/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-CE — 06001888820206060026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306440/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06013948020266250000 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Difamação na Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Calúnia na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1992fa16a9c89655952725f8f67f3af2a8afabd744dbc3cbbc6a3095ac1a599.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e1992fa16a9c89655952725f8f67f3af2a8afabd744dbc3cbbc6a3095ac1a599
- **SHA-256 do comentário:** cbe4af4afa94a4de32d8ff5a06592d8b39b72c221900d0a75df61d880317697a