# Registro público: TRT20 — 00003865120135200015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89eaf6414ad1e7f4e71da08385aec200f2da2c8ae7ec002581f1acf90866bebf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 652
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-29
- **Último ato com data válida:** 2023-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Férias Proporcionais | Indenização | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intimação / Notificação | Lixo Urbano | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Salário/Diferença Salarial | Salário Família | Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-29T19:35:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-08-07T12:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-07T12:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-08-07T12:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-07T12:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-07T12:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-07T12:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-07T12:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-07T12:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-07T12:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-07T12:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-07T12:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-07T12:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-08-07T12:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-08-07T12:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-20T00:16:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-08-27T00:21:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-08-29T12:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-08-29T12:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-08-30T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-08-30T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-08-30T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-08-30T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-08-30T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-08-30T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-08-30T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-08-30T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-08-30T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-08-30T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-08-30T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-08-30T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2013-11-26T10:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2014-01-21T00:29:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2014-01-24T11:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2014-02-26T11:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2014-04-15T11:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2014-04-22T12:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2014-04-22T12:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2014-04-22T12:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 652 · parte 1 de 17.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693576.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89eaf6414ad1e7f4e71da08385aec200f2da2c8ae7ec002581f1acf90866bebf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 652 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2017-05-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/605`
- 2022-09-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/639`
- 2022-10-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/472`
- 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/473`
- 2023-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/474`
- 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/475`
- 2023-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/489`
- 2023-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/490`
- 2023-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/512`
- 2023-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/513`
- 2023-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/515`
- 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/517`
- 2023-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/518`
- 2023-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/519`
- 2023-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/650`
- 2023-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/651`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/605`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-09-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/639`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:45:13\.451000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130729193522
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89eaf6414ad1e7f4e71da08385aec200f2da2c8ae7ec002581f1acf90866bebf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000429220165230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010, 13934, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT7 — 00000610820195070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13883, 13934, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT9 — 00000737720105090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT1 — 00101679220155010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT13 — 00002987420235130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5455619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00100101020155010266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5433450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00004912320125020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT23 — 00001587820195230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE JUINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003865120135200015 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Férias Proporcionais | Indenização | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intimação / Notificação | Lixo Urbano | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Salário/Diferença Salarial | Salário Família | Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 652 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89eaf6414ad1e7f4e71da08385aec200f2da2c8ae7ec002581f1acf90866bebf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt20/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 89eaf6414ad1e7f4e71da08385aec200f2da2c8ae7ec002581f1acf90866bebf
- **SHA-256 do comentário:** 83c30d18f49fa0807fee0c3792b031171ed1a979fdd2efb85d9c28a5bc82d493