# Registro público: TRF2 — 50013457320214025112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de Itaperuna
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5245bdcd790c0f73590fe42355afd4168a539a33cb42e9a48e27b81c6449000

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-06
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-17** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-06** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-06T16:56:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-08-06T10:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-06T16:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-06T16:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-04T13:06:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-05T17:35:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-17T14:18:54.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-04-08T08:45:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-06 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-17 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50015530720194025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / Vara Federal de Barra do Piraí
- [TRF2 — 50063044820204025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748162/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / 2ª Vara Federal de Volta Redonda
- [TJSP — 00005817920138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJSP — 00026416820248260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00416027420168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJAL — 08001013620178020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 08000026620228020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema
- [TJBA — 00003603020228050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Itaperuna / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO