{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":46942,"origem":"stj","sha256_origem":"0cdd58577ead6f9d8f925f411c149b4ecde1cab9468af4e6e21f7ead57af02fc","registro_original":{"id_fonte":"000859101","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"858047","numero_registro":"202303548607","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2023-10-19","data_publicacao":"2023-10-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1.\nBUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES PRESENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.\n2. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO\nDELITIVA. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\n1. A abordagem do paciente não derivou apenas do fato de estar\ncarregando uma mochila infantil. De fato, foram indicadas fundadas\nrazões para a busca pessoal realizada no paciente, uma vez que\nandava com uma tornozeleira e descartou a mochila que portava ao\nperceber a aproximação da viatura policial, o que revela sim dados\nconcretos, objetivos e idôneos aptos a legitimar a diligência.\n2. O paciente foi preso em flagrante portando \"uma balança de\nprecisão de marca kapbom, dois cartuchos de calibre 28 intactos,\narma de fogo tipo espingarda calibre 28, 220 gramas de maconha e 53\npetequinhas pica-pau de substância que aparenta ser cocaína\". Nesse\ncontexto, revela-se necessária a prisão, para garantia da ordem\npública, haja vista a gravidade concreta da conduta e a reiteração\ndelitiva. Não há se falar, dessa forma, em mera gravidade em\nabstrato.\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(BUSCA PESSOAL - FUNDADAS RAZÕES PRESENTES)\n   STJ - <<AgRg no HC 802406>>-SP, <<AgRg no HC 782742>>-SC,\n         <<AgRg no HC 832832>>-GO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/9699b6b0-1348-449b-9f55-72c45fe158c8/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"11375b10f94035b2aa7c551214ab13da0ebd67c283ff7a5b8a836d1b14f439d6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}