# Registro público: STJ — 858047 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-10-19 - **Publicação:** 2023-10-27 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/46942/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/46942.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0cdd58577ead6f9d8f925f411c149b4ecde1cab9468af4e6e21f7ead57af02fc ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000859101 - **Número de registro na fonte:** 202303548607 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES PRESENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 2 (texto oficial):** PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - **Item 1 (texto oficial):** A abordagem do paciente não derivou apenas do fato de estar carregando uma mochila infantil. De fato, foram indicadas fundadas razões para a busca pessoal realizada no paciente, uma vez que andava com uma tornozeleira e descartou a mochila que portava ao perceber a aproximação da viatura policial, o que revela sim dados concretos, objetivos e idôneos aptos a legitimar a diligência. - **Item 2 (texto oficial):** O paciente foi preso em flagrante portando "uma balança de precisão de marca kapbom, dois cartuchos de calibre 28 intactos, arma de fogo tipo espingarda calibre 28, 220 gramas de maconha e 53 petequinhas pica-pau de substância que aparenta ser cocaína". Nesse contexto, revela-se necessária a prisão, para garantia da ordem pública, haja vista a gravidade concreta da conduta e a reiteração delitiva. Não há se falar, dessa forma, em mera gravidade em abstrato. - **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental a que se nega provimento. ## Ementa PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS RAZÕES PRESENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 2. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A abordagem do paciente não derivou apenas do fato de estar carregando uma mochila infantil. De fato, foram indicadas fundadas razões para a busca pessoal realizada no paciente, uma vez que andava com uma tornozeleira e descartou a mochila que portava ao perceber a aproximação da viatura policial, o que revela sim dados concretos, objetivos e idôneos aptos a legitimar a diligência. 2. O paciente foi preso em flagrante portando "uma balança de precisão de marca kapbom, dois cartuchos de calibre 28 intactos, arma de fogo tipo espingarda calibre 28, 220 gramas de maconha e 53 petequinhas pica-pau de substância que aparenta ser cocaína". Nesse contexto, revela-se necessária a prisão, para garantia da ordem pública, haja vista a gravidade concreta da conduta e a reiteração delitiva. Não há se falar, dessa forma, em mera gravidade em abstrato. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1) votaram com o Sr. Ministro Relator. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (BUSCA PESSOAL - FUNDADAS RAZÕES PRESENTES) STJ - <>-SP, <>-SC, <>-GO **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 0cdd58577ead6f9d8f925f411c149b4ecde1cab9468af4e6e21f7ead57af02fc - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)