# Registro público: TRT4 — 00009027620135040028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8db8133eefca59b362bcb3f57f76df900ee45b76d3a4ba9cc3f5663f0b270887

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-04
- **Último ato com data válida:** 2025-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-08** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-08-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-28** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-25** — Provisório (TPU 245)
> **2017-03-21** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-30** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2015-05-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Provas | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-12-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-03-08T17:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-06-25T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-28T09:04:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-28T11:06:23.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-08-08T16:49:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-08-08T16:49:39.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003146220155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3392619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 14040, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00001910720105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14040, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004722020155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14017, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00009114620105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 8990
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007581720135040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14040, 8990
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000205420115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14040, 8990
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000162920215090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT3 — 00000021120135030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre