# Registro público: TJAM — 02183899220228040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469475/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469475.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43a98578b49e5255c49de5506bbefe1167d6cbd5c4fffa812c771f738bc2c495 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-27 - **Último ato com data válida:** 2023-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-09-05** — Desistência (TPU 463) > **2022-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-26** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-28** — Petição (TPU 85) > **2022-06-27** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Irregularidade no atendimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-28T16:37:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-26T10:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-08-08T09:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-27T12:15:33.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2022-09-05T14:43:48.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-01-12T07:59:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Irregularidade no atendimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-27 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T00:13:55\.275000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220627111741 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43a98578b49e5255c49de5506bbefe1167d6cbd5c4fffa812c771f738bc2c495 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009755320178250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801688/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11864 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / AQUIDABÃ - [TJAM — 06048080820238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055881/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11864 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª TURMA RECURSAL - [TJSC — 50047125420228240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577806/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11864 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - [TJSC — 50251924520218240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561926/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11864 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau - [TJSC — 50236995120228240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506514/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11864 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª Vara Cível da Comarca da Capital - [TJAM — 06755176820238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047664/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11864 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 07238441520218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460887/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11864 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJPR — 00000172020238160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154559/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11864 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 43a98578b49e5255c49de5506bbefe1167d6cbd5c4fffa812c771f738bc2c495 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)