# Registro público: STJ — 1944573

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-05-09
- **Publicação:** 2022-06-10
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a80c4edc71286d2416ec22e7f7d99f07c638929a5fb4a8615073c0919ecc5099

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BEM DE
FAMÍLIA OFERECIDO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA POR SÓCIO DA PESSOA
JURÍDICA DEVEDORA. IMPENHORABILIDADE DO BEM. PROVEITO ECONÔMICO DA
DÍVIDA À ENTIDADE FAMILIAR. ÔNUS DO CREDOR. PRECEDENTES. AGRAVO
DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Segundo a jurisprudência da Segunda Seção desta Corte Superior, o
bem de família é impenhorável quando for dado em garantia real de
dívida por um dos sócios da pessoa jurídica devedora, cabendo ao
credor o ônus da prova de que o proveito se reverteu à entidade
familiar (EAREsp 848.498/PR, Relator o Ministro Luis Felipe Salomão,
Segunda Seção, julgado em 25/4/2018, DJe de  7/6/2018).
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo interno desprovido.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BEM DE
FAMÍLIA OFERECIDO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA POR SÓCIO DA PESSOA
JURÍDICA DEVEDORA. IMPENHORABILIDADE DO BEM. PROVEITO ECONÔMICO DA
DÍVIDA À ENTIDADE FAMILIAR. ÔNUS DO CREDOR. PRECEDENTES. AGRAVO
DESPROVIDO.
1. Segundo a jurisprudência da Segunda Seção desta Corte Superior, o
bem de família é impenhorável quando for dado em garantia real de
dívida por um dos sócios da pessoa jurídica devedora, cabendo ao
credor o ônus da prova de que o proveito se reverteu à entidade
familiar (EAREsp 848.498/PR, Relator o Ministro Luis Felipe Salomão,
Segunda Seção, julgado em 25/4/2018, DJe de  7/6/2018).
2. Agravo interno desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 03/05/2022 a 09/05/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.