# Registro público: TJSC — 00016770420148240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19af6cb169d4436098566c218e0416498d5f465825f26bab061ff08278d8c82e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-10
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-07** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-06T16:28:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-03-10T17:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-15T19:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-15T19:31:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-28T19:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-12T14:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-01T10:24:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-17T02:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T17:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T17:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-24T13:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-24T18:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-21T12:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-07T11:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-07T11:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-07T11:21:35.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2018-02-22T16:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-22T16:38:15.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-02-21T23:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-20T14:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-20T14:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-20T14:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-20T14:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-21T15:55:04.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-09-21T15:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-21T08:44:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-14T18:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-14T18:43:55.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-09-14T18:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-10T12:48:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-03-10T12:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-10T12:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-01T18:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-10T12:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-09T17:11:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-07T18:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-07T18:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-20T14:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-16T15:48:24.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469520.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-06 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-07 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-28 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00001504320168240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00001920620168240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Criminal da Comarca de Timb�
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS