# Registro público: TRT2 — 00004738520115020012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66cfa9dc4d5970544d2d42e05d87dcd74b6be75e832fc8a627bda8d0ee582124

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gerentes/Chefia | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Contratuais | Aviso Prévio | Reflexos | Juros | Reajuste Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Sucumbência | Correção Monetária | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Integração em Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Expurgos Inflacionários | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Hora Extra | Quadro de Carreira | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-03T12:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-02-19T09:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-02-19T12:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-02-21T06:54:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-02-21T06:54:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-03T00:33:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-06-25T10:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-06-25T11:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-06-26T04:12:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-06-26T04:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2011-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-01-31T20:02:11.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-01-31T20:02:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-02-19T12:12:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2026-03-03T10:40:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13685)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 2141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2141)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66cfa9dc4d5970544d2d42e05d87dcd74b6be75e832fc8a627bda8d0ee582124.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gerentes/Chefia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-01-31 trata do assunto oficial «Gerentes/Chefia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-02-19 trata do assunto oficial «Gerentes/Chefia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:43:23\.802000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110311000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 66cfa9dc4d5970544d2d42e05d87dcd74b6be75e832fc8a627bda8d0ee582124

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002454020115020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13685, 13931, 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT2 — 00002222420105020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2141, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00013939520115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13685, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00002267120145020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13685, 13931, 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00014127720125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2141, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2141, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000245220205120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT9 — 00000638120205090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004738520115020012 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Gerentes/Chefia | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Contratuais | Aviso Prévio | Reflexos | Juros | Reajuste Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Sucumbência | Correção Monetária | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Integração em Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Expurgos Inflacionários | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Hora Extra | Quadro de Carreira | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66cfa9dc4d5970544d2d42e05d87dcd74b6be75e832fc8a627bda8d0ee582124.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 66cfa9dc4d5970544d2d42e05d87dcd74b6be75e832fc8a627bda8d0ee582124
- **SHA-256 do comentário:** 3ef6f51e25f1b2b965f50b9cbdf1bd40145a768d37b530837c400eaf619ea746