# Registro público: TJSC — 00001504320168240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 485196e4daf9aa1c8411faf0a0bdf4be4c7c4b6b9b7888dc1f335ddd3d2ee3c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-11T13:07:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-04-22T14:34:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-08T18:15:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-01-18T14:01:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-09T14:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-09T14:49:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-04T18:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-19T16:18:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-04T17:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-04T15:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-29T14:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T14:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-29T14:01:37.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-11-29T14:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-29T13:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T14:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-12T19:59:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-11T19:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-11T14:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-11T14:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T14:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T14:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T13:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-12T14:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-05T18:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-09T17:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-09T17:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-01T17:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-24T18:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-24T13:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-23T20:54:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-16T18:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-15T12:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-15T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-14T18:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-14T15:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-14T15:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-09T12:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-29T22:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-31T14:59:27.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001753520168180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJAP — 00026286320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812910/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00058148820138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 04 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJMA — 00001991320198100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812729/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
- [TJSP — 00043545520138260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 30083467020138260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJMG — 00018350220228130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006131020178150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Única de Alagoa Nova