# Registro público: STJ — 2051219 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2023-10-30 - **Publicação:** 2023-11-03 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/46957/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/46957.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5be7267316c8e28bdcc32e73fe8f9f981551f03ed3a1445627408ff768080d6a ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000859194 - **Número de registro na fonte:** 202300367527 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. ALEGADA NULIDADE DO INTERROGATÓRIO POLICIAL E DO RECONHECIMENTO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS INDEPENDENTES E PRODUZIDAS EM JUÍZO, CAPAZES DE MANTER A CONDENAÇÃO. PRETENSÃO DE ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** Eventual nulidade no interrogatório colhido pela polícia e no reconhecimento pessoal não geram a absolvição do réu, porquanto há provas independentes e produzidas em juízo suficientes para manter a condenação. - **Item 2 (texto oficial):** Que o agravante estava no local dos fatos quando ocorreram, acompanhado de um terceiro indivíduo que portava uma espingarda - e a quem atribui a autoria dos disparos - é fato incontroverso, inclusive admitido pelo acusado quando interrogado em juízo. - **Item 3 (texto oficial):** A versão de que o agravante desconhecia os planos criminosos desse terceiro, por outro lado, foi repelida pela Corte local a partir de um detalhado exame da prova testemunhal (produzida sob o crivo do contraditório) e da apreensão das armas usadas no crime. - **Item 4 (texto oficial):** A pretensão de examinar a fundo a veracidade dos diversos testemunhos colhidos em juízo é vedada pela Súmula 7/STJ. - **Item 5 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido. ## Ementa PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. ALEGADA NULIDADE DO INTERROGATÓRIO POLICIAL E DO RECONHECIMENTO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS INDEPENDENTES E PRODUZIDAS EM JUÍZO, CAPAZES DE MANTER A CONDENAÇÃO. PRETENSÃO DE ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Eventual nulidade no interrogatório colhido pela polícia e no reconhecimento pessoal não geram a absolvição do réu, porquanto há provas independentes e produzidas em juízo suficientes para manter a condenação. 2. Que o agravante estava no local dos fatos quando ocorreram, acompanhado de um terceiro indivíduo que portava uma espingarda - e a quem atribui a autoria dos disparos - é fato incontroverso, inclusive admitido pelo acusado quando interrogado em juízo. 3. A versão de que o agravante desconhecia os planos criminosos desse terceiro, por outro lado, foi repelida pela Corte local a partir de um detalhado exame da prova testemunhal (produzida sob o crivo do contraditório) e da apreensão das armas usadas no crime. 4. A pretensão de examinar a fundo a veracidade dos diversos testemunhos colhidos em juízo é vedada pela Súmula 7/STJ. 5. Agravo regimental desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1). Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. ## Referências extraídas urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art226 ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (NULIDADE - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E OU PESSOAL - RATIFICAÇÃO DA AUTORIA - OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA) STJ - <>-RJ, <>-SP ## Súmulas citadas - STJ:7 ## Referências legislativas textuais - LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 - LEG:FED DEL:003689 ANO:1941 ***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00226 **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art226](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1941-10-03%3B3689%21art226) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 2205591](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/148971/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art226 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - Coincidência literal — Órgão julgador: QUINTA TURMA - [STJ — 2248040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/147977/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art226 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: QUINTA TURMA - Classe processual (atual / relacionado): AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL / RECURSO ESPECIAL - [STJ — 2093499](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/48452/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art226 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - Coincidência literal — Órgão julgador: QUINTA TURMA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 2051219 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5be7267316c8e28bdcc32e73fe8f9f981551f03ed3a1445627408ff768080d6a - **SHA-256 do comentário:** 05a88b7b84001f74ee3a6a67f387095f92d6e01c1f10c60003843065483dadc7