# Registro público: STJ — 00003846720114013603

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06a393af0787a285336309e10d3fb5973c293b9839119bb412f5973f6c2f8dbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-10
- **Último ato com data válida:** 2022-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atentado contra a segurança de transporte público | Homicídio Simples | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-14T15:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-06-14T16:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-05T14:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2016-07-05T14:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-01T13:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-01T13:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-09-05T14:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-05T17:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-12T14:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-03-12T14:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-02T19:26:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-15T16:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-02T10:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-07T11:18:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-01-17T16:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-10T17:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T14:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-04T16:46:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-03-05T05:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-12T13:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-13T13:14:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-05-14T05:30:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-02T17:04:17.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2020-06-05T23:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-15T05:36:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-04T10:56:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-07T11:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T12:32:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-07-05T12:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-27T21:29:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-29T07:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-04T18:46:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-10T15:10:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-03-10T15:49:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-13T19:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-12T16:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-12T19:11:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-15T16:04:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-15T15:16:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3501)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atentado contra a segurança de transporte público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-14 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-01-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Atentado contra a segurança de transporte público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T14:13:07\.759373844Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 06a393af0787a285336309e10d3fb5973c293b9839119bb412f5973f6c2f8dbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJRR — 08011606420238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738319/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJRR — 08011597920238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734316/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJDFT — 00175712420148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00003074620148110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727146/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJDFT — 00176323220128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJMT — 00003059620188110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJES — 00001403420238080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693244/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA - JAGUARE