# Registro público: TRE-MT — 00008580620166110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469626/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469626.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4d5cfe36ecaa2fd326c0daa064c950d4bf90ab3280354db1e4b3c666e6fc7ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Impugnação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-08T10:33:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-08T11:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-09T10:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-17T18:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-04T08:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-11T08:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-09T16:20:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-10T13:55:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-11T08:58:09.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-11-07T18:38:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-08T10:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T19:11:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-08T19:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-10T13:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T18:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-27T16:23:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-11T08:59:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4d5cfe36ecaa2fd326c0daa064c950d4bf90ab3280354db1e4b3c666e6fc7ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-11 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:48\.236771485Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-08T10:33:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e4d5cfe36ecaa2fd326c0daa064c950d4bf90ab3280354db1e4b3c666e6fc7ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00008563620166110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530954/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003466920206260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688318/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MS — 00000690720166120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485278/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-MT — 00008607320166110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386269/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00008555120166110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235230/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06036970620186050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392382/) — classe: Petição; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / Gabinete do Juiz Diego Luiz Lima de Castro
- [TRE-AP — 06016250320186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984857/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12049
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-AP — 06016241820186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980267/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12049
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008580620166110018 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - De Candidato | Impugnação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e4d5cfe36ecaa2fd326c0daa064c950d4bf90ab3280354db1e4b3c666e6fc7ef
- **SHA-256 do comentário:** e272ee15c2870d5cb7e420b1be5871b07c66ef05865b3792087a17646c89f39b