# Registro público: TRF5 — 00000497020254059900 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469691/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469691.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de2d94ae4fb7d75eac5e41bfdd6184e8c123a398c1729ff207c9797091deda24 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-07 - **Último ato com data válida:** 2025-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-16** — Petição (TPU 85) > **2025-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-07** — Documento (TPU 581) > **2025-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-21** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-04-21** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rural (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-07T23:41:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-04-21T19:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-05-05T18:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-06T13:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-28T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-07T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-07T00:00:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-06-07T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-16T14:59:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-21T19:15:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2025-06-07T00:00:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:40:08\.969000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250407222946 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: de2d94ae4fb7d75eac5e41bfdd6184e8c123a398c1729ff207c9797091deda24 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05000553820214059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490852/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF5 — 05286154620214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472566/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - [TRF2 — 00016236920124025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755784/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF5 — 05078496320214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755255/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJES — 00001838520198080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754303/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA - PINHEIROS - [TJPA — 00004001920088140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754232/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJMT — 00003986920158110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752677/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR - [TJPR — 00000239220228160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752485/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** de2d94ae4fb7d75eac5e41bfdd6184e8c123a398c1729ff207c9797091deda24 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)