# Registro público: TJMS — 00002048220208120018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697204/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 978ac860a558606c1fb93eccbb008fcbac6285cd7eba447e0093bc89e31444c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Remessa (TPU 982)
> **2020-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T15:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-29T17:34:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-29T18:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-29T19:11:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-29T19:11:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-02-18T13:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-02-18T13:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-29T19:10:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-01-30T14:04:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-02-18T13:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-02-18T13:48:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002296920228120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160041/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [TJMS — 00002305220258120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160473/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara
- [TJRR — 08011421520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696811/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
- [TJMS — 00002040820228120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699568/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [TJRR — 08011453820228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694973/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
- [TJRR — 08010210520258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424834/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
- [TRE-GO — 06000393020246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161039/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TJPI — 00001692820208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703631/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 978ac860a558606c1fb93eccbb008fcbac6285cd7eba447e0093bc89e31444c3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)