# Registro público: TJPE — 00000277320228172940

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c92c501e444ff21ba8ec953a4987e56e06d6b11b74ccd123a51bb80ebc8ee7c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-15
- **Último ato com data válida:** 2022-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-24** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2022-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-23** — Provisório (TPU 245)
> **2022-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-24T11:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7060", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"}}
- 2022-05-17T15:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7060", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"}}
- 2022-05-17T15:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7060", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"}}
- 2022-02-22T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7060", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"}}
- 2022-02-15T10:58:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7060", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"}}
- 2022-06-13T14:23:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7060", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"}}
- 2022-06-13T14:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7060", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"}}
- 2022-05-24T08:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7060", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"}}
- 2022-05-24T08:08:21.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7060", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"}}
- 2022-05-17T14:58:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7060", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"}}
- 2022-02-23T10:47:15.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7060", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"}}
- 2022-02-22T13:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7060", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"}}
- 2022-02-22T13:48:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7060", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00197349120208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107828/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPA — 00003414520038140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106970/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJAP — 00031389720178030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00001558520228080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106178/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJPI — 00001940220208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104693/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPI — 00001931720208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102338/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJAP — 00031346820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099349/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00001553220198080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL / VARA ÚNICA - MUQUI