# Registro público: TRF4 — 00058104720004047003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Maringá
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f60948d1d26d27ef6b3f3f5c95a26d28d0678747fb97495efa6238f4d38c1c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-10-31
- **Último ato com data válida:** 2015-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-19** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2015-03-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-05-07** — Remessa (TPU 123)
> **2003-11-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2003-11-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais | Finsocial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-19T17:38:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-20T14:03:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-05-07T15:18:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-11T00:08:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-11-24T19:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-11-03T14:21:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-05-02T11:53:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-02-14T18:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-09-19T13:11:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-09-19T13:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-03-19T13:32:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-09-26T08:12:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-05-16T18:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2001-05-16T18:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-03-21T13:56:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-01-26T11:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-01-24T17:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2000-10-31T18:15:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-19T16:49:52.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2015-05-19T16:27:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-03-19T17:36:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2004-05-12T16:00:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-05-12T13:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-05-07T15:17:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-11-25T17:49:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2003-10-17T13:17:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-28T09:47:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-24T18:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-29T12:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-02-18T14:38:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2001-10-31T20:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-06-26T15:46:24.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2001-05-04T18:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-01-26T11:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-11-30T17:41:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2000-11-03T20:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00094359820004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079773/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00001138320064013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 12070407819984036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662358/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRF4 — 00107785719994047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773493/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6034
- [TRF4 — 00100094919994047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755749/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6034
- [TRF3 — 12070407819984036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644145/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 03076758519964036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TRF6 — 00001150820054013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO