# Registro público: TRT20 — 00000187320165200003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469730/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97339579df59425e17b30a24ac9a92526eb159c7db9fe8829fff891017008e99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-16** — Provisório (TPU 245)
> **2022-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Indenização | Anotação/Baixa/Retificação | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-11T17:50:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-12T08:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-14T10:49:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-03-14T13:53:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-03-16T00:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-16T00:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-23T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-12T19:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-25T14:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-25T14:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-20T10:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-01T09:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-08T22:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-27T10:22:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-06T00:40:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-09T16:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-11T00:09:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-11T00:09:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-19T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-23T16:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-02T23:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T11:08:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-11-21T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-25T17:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-04T09:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-07T00:42:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-07T00:42:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-15T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-15T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-02-28T17:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-03-18T17:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-06-05T09:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-06-14T09:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-08-03T00:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-08-03T00:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18569", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-08-13T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-14T06:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-12T19:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-30T10:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-27T10:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004937520135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 13992, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00000382020115020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 13992, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13864, 13992, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13864, 14001, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT5 — 00000509220165050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT4 — 00007813720105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006164520105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006184120145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13864, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA