# Registro público: TJAC — 00014206420168010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df6469381295c5fca478c13f50b969a02f334d6771c0053ee893803f3ac5e67f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-28
- **Último ato com data válida:** 2016-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-04** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2016-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-28** — Audiência (TPU 970)
> **2016-01-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-01-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-02T14:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-04T11:14:17.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2016-03-04T15:42:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-22T10:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-02T08:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-01-28T17:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-04T11:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-28T16:11:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-01-28T16:11:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00062714920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997251/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
- [TJPR — 00000149619958160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993941/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00155144120258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992977/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAC — 00064605620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996024/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
- [TJAC — 00066026020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995186/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
- [TJDFT — 00213294020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992862/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 00130293420118130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991649/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003054120158110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708237/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR