# Registro público: TRT11 — 00001769820265110401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697353/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697353.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71597e4000d2af0438c440080ff31141ee79e527eafbcf94e15b6449ab9f4264

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-03
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-20** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2026-07-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-20** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2026-07-20** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-09** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-07-09** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-03T08:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-06-03T09:36:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-06-03T10:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-06-03T10:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-06-03T12:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-06-03T14:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-06-11T11:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-07-08T20:11:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-07-08T20:11:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-07-20T17:04:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-07-20T17:04:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-07-30T15:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-06-03T08:30:33.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-07-08T20:11:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-07-09T08:14:03.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-07-09T08:14:04.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-07-09T08:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-07-20T12:49:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-07-20T17:04:15.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-07-30T15:41:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-07-30T19:34:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-07-31T12:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}
- 2026-07-31T12:10:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-03 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-08 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-09 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-20 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-20 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-20 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-07-08 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2026-07-20 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-07-30 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:22:20\.235000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260603083032
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71597e4000d2af0438c440080ff31141ee79e527eafbcf94e15b6449ab9f4264

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00002846420255210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13949, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT23 — 00001463620265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00000252220255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001583420265230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13949, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00000854820265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13949, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT9 — 00000085420255090121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13949, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13949, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT9 — 00000704120245090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13949, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL