# Registro público: TJPE — 00000278520218171460

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697407/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d35519d3b835373225142b088937a0b6864e6d8db4ccc5c8113b28b9581e75ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Restritiva de Direitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-22T10:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-22T14:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-15T19:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-03-15T19:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-15T19:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-15T19:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-15T19:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-15T19:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-16T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-16T15:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-03T07:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-03T07:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-22T14:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-26T10:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-03T07:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7790)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000293820198170680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975134/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
- [TJMA — 00002043020198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJMT — 00003243120128110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967374/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJMT — 00003233020168110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958259/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJPE — 00000293620218170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955698/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPA — 00003215220218140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952932/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ
- [TJPA — 00003210720178140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948130/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA
- [TJMT — 00003242320158110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944571/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7790
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR