# Registro público: TJAP — 00025174320258030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal de Macapá
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697458/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 511fdde5fea8c9c103d642edcd850665ca8ad6d8cec1001c46edf13ce7b9b633

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-01
- **Último ato com data válida:** 2026-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-01-20** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2026-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-08T15:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"}}
- 2025-07-01T08:44:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"}}
- 2025-07-01T08:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"}}
- 2025-07-01T08:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"}}
- 2026-01-16T12:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"}}
- 2026-01-20T13:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"}}
- 2026-01-29T11:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"}}
- 2026-06-24T12:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"}}
- 2026-07-28T08:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"}}
- 2025-07-01T08:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"}}
- 2025-07-01T16:09:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"}}
- 2026-01-07T16:09:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"}}
- 2026-01-20T15:22:49.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"}}
- 2026-01-23T13:50:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13396", "nome": "4ª Vara Criminal de Macapá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004232920253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997471/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Macapá / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMG — 00095391620168130414](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996526/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Macapá / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002102220178100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Macapá / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
- [TJPB — 00006341720188150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Macapá / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJRN — 00090981820088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Macapá / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00210737820138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Macapá / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001511220218080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Macapá / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJSP — 15119175420218260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal de Macapá / 02 CRIMINAL DE SANTANA