# Registro público: TRE-RO — 06000073120246220017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469746/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7783f0aa028fd5cb55813ed0f01d03b5d13cab94a464bd0c1756a09a8c661a1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-23
- **Último ato com data válida:** 2024-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-23T16:28:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-26T11:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-13T09:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-26T11:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-02T15:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-06T23:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-20T10:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-20T10:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-20T10:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-21T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-21T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-21T14:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-25T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-25T02:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-25T02:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-25T02:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-29T12:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-29T12:42:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-23T16:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-01T08:32:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-02T15:10:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-20T10:48:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-20T10:48:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-29T12:42:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-29T12:42:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15617", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000095620246130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715667/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 112ª Zona Eleitoral - Extrema
- [TRE-AL — 06001046520206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707577/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-MG — 06000095220226130039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715477/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SP — 06000232620246260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715041/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
- [TRE-MG — 06000096020246130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714442/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas
- [TRE-GO — 06000285720246090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714410/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-GO — 06000294220206090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714185/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000285620246090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714159/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ