# Registro público: TSE — 06003522520206250026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76f28d76372da8dc623e249525dc02c2ef2d65563f7aa2cd55f043cb325e978a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-04-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-04T13:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-03T15:01:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-11-03T15:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-04T14:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-06T19:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-09T14:51:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-09T14:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-09T14:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-22T17:22:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-02-22T17:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-23T15:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-23T15:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-23T15:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-23T17:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-24T02:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-24T02:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-25T02:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-25T14:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-26T02:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-26T02:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-26T02:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-26T02:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-26T02:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-02T14:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-02T14:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-03T02:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-03T02:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-04T02:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-04T02:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-05T02:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-08T15:55:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-08T15:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-08T15:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-29T11:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-31T14:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-31T14:53:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-03-31T14:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-01T02:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-01T02:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-20T19:42:09.000Z — Mérito (TPU 12200)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003655620226170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738211/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TSE — 06003547420206050115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692014/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00000868820186140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705377/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003564820206170038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703492/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00000036820196140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703040/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000130920196140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696838/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00001602320196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684331/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000410620196040058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680610/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 058ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL