# Registro público: TJRO — 70269077620158220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA CIVEL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fccfc2d5676e6a7641b84876be1efe793789d2d4d55c5e31987b8b2b4da8edd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-08
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-12** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2016-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Correção Monetária | Juros de Mora - Legais / Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-30T13:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}}
- 2015-12-08T18:32:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}}
- 2015-12-08T18:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}}
- 2016-08-12T07:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}}
- 2016-07-13T17:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}}
- 2016-05-04T13:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}}
- 2016-08-03T16:41:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}}
- 2022-03-16T18:48:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "outros motivos", "valor": 40}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}}
- 2016-04-20T17:05:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}}
- 2016-10-05T16:16:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}}
- 2016-07-12T17:27:41.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3465", "nome": "7ª VARA CIVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697)
- [Outros processos do assunto TPU 7699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fccfc2d5676e6a7641b84876be1efe793789d2d4d55c5e31987b8b2b4da8edd5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros de Mora - Legais / Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-12 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-16 — Mudança de Classe Processual; outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T18:45:05\.053000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151208183259
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fccfc2d5676e6a7641b84876be1efe793789d2d4d55c5e31987b8b2b4da8edd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70445268220168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696026/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697, 7699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CIVEL
- [TJMG — 00550989120118130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420773/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7697, 7699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001708620098080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480384/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697, 7699
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL / 9ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TJRO — 70003643620158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654456/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697, 7699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70420036320178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5473454/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697, 7699
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAP — 00015247820178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674317/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697, 7699
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL / 3ª Vara Cível de Macapá
- [TJMT — 00002205020158110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648054/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697, 7699
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJMT — 00002162320158110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608762/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697, 7699
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CIVEL / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 406 do Código Civil: juros de mora legais](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-406/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Antes, discutia-se se os juros legais correspondiam a 1% ao mês ou à taxa aplicada à mora dos tributos federais. A Lei 14.905, de 2024, encerrou a controvérsia: a taxa legal corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, a Selic, deduzido o índice de atualização monetária.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que passou a ser a taxa legal depois da Lei 14.905/2024

- **Âncoras documentais:** juros, legais, mora
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b3a8256e99591a0bb33f1b9f3f37f3c2030b232e886f0c852a710f299df9bd4
- **SHA-256 do registro documental:** fccfc2d5676e6a7641b84876be1efe793789d2d4d55c5e31987b8b2b4da8edd5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fcc-art-406%2F)

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** fccfc2d5676e6a7641b84876be1efe793789d2d4d55c5e31987b8b2b4da8edd5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** fccfc2d5676e6a7641b84876be1efe793789d2d4d55c5e31987b8b2b4da8edd5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)

### [Juros de mora: como são calculados e desde quando](https://wikijuridica.com.br/glossario/juros-de-mora/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Em prestação positiva, líquida e com termo, os juros moratórios em regra acompanham a mora desde o vencimento. Sem termo, a interpelação judicial ou extrajudicial pode constituir o devedor antes do processo; inexistindo marco anterior, a citação ganha relevância conforme o art. 405. Na responsabilidade extracontratual, a Súmula 54 do STJ aponta o evento danoso. Contrato ou lei especial ainda podem estabelecer solução própria.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O marco inicial depende de como a mora se constitui

- **Âncoras documentais:** juros, mora
- **SHA-256 do HTML autoral:** fc840b800d2b9ba7a194e57a466e2c2f4fd33399afa2db6db7a18273e05c8433
- **SHA-256 do registro documental:** fccfc2d5676e6a7641b84876be1efe793789d2d4d55c5e31987b8b2b4da8edd5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuros-de-mora%2F)

### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70269077620158220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Correção Monetária | Juros de Mora - Legais / Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2022-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fccfc2d5676e6a7641b84876be1efe793789d2d4d55c5e31987b8b2b4da8edd5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fccfc2d5676e6a7641b84876be1efe793789d2d4d55c5e31987b8b2b4da8edd5
- **SHA-256 do comentário:** 5c2865ba7b9a1dcbc876228a8e8343bc92159f2ea8d1314c881a057affbc2b89