# Registro público: TSE — 06003506620226070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 961965372ce115677e769328502ba4760c327e8509cbbf330c75cc05a6e985fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-20
- **Último ato com data válida:** 2026-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-14** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-20T18:12:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-07-26T16:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-07-27T10:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-09-01T11:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-09-01T12:58:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-09-01T12:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-09-03T17:51:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-09-14T21:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-09-14T21:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-09-16T00:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-09-14T21:19:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-09-15T19:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-09-16T00:51:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-07-26T16:16:32.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-07-26T16:16:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-08-11T10:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}
- 2026-09-01T12:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82603", "nome": "GABINETE STJ2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/961965372ce115677e769328502ba4760c327e8509cbbf330c75cc05a6e985fc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-26 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-14 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-18T22:08:36\.906000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260720181250
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 961965372ce115677e769328502ba4760c327e8509cbbf330c75cc05a6e985fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003482820216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696092/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF1
- [TSE — 00008948420116000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904783/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF1
- [TRE-SP — 00007678420156260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GAB03
- [TSE — 00062656220076110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903868/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 00000654820116200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166421/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE Nº 02 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-AM — 06001891620206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-PA — 06000208320246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-PE — 06002247020246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003506620226070000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/961965372ce115677e769328502ba4760c327e8509cbbf330c75cc05a6e985fc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 961965372ce115677e769328502ba4760c327e8509cbbf330c75cc05a6e985fc
- **SHA-256 do comentário:** b7a7d87c63a6233e96af762d699b41eabdb2570e9ef551181ca3932daead6eda