# Registro público: TRE-MT — 00001524720166110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469764/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae66912420072101da5e42a0d0a390a97b82e2490f9709e3543cca3cf7d33188

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-13** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-04-13** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-04** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-10-04** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-10-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-02T14:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-18T19:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-21T11:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-16T10:18:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-16T17:52:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-19T15:13:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-19T15:14:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-21T11:20:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-02T16:47:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-04T17:26:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-10-04T17:26:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-10-07T13:44:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-13T11:50:24.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2021-04-13T11:52:50.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-08-30T12:29:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-30T13:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-15T18:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T10:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-18T17:56:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-20T19:55:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-02T16:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-02T16:46:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-10-07T19:03:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T17:48:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-09T12:21:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-09T12:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11669](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11669)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06010070720226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656551/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PA — 00002411920166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008021/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / Assessoria da Presidência
- [TRE-SE — 06009837620226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647610/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00002468920166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636665/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06009915320226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626745/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00002450720166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608518/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002442220166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581839/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06018660720226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007618/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11669
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL