# Registro público: STJ — 00003844120084036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697693/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47a604d0f62d51c649748c867c2a238855d57c8dd5c1bbf3fab5aa2666a39157

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-18
- **Último ato com data válida:** 2019-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-11-21** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-19** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-11-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-30T09:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-07-30T13:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-13T16:34:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-08-30T16:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-10-30T11:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-05T17:52:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-06T16:00:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-11-06T16:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-19T16:41:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-11-21T18:38:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-07-18T17:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T11:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-14T05:19:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-03T06:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-30T10:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-05T16:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-06T08:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-09T18:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-16T15:00:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-11-19T06:38:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-27T17:40:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-12-06T05:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-14T16:51:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-14T16:51:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-13T19:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-29T17:59:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-29T19:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-30T17:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-31T19:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-05T17:30:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-16T19:30:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-05T16:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-05T19:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003955920114058106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777585/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [STJ — 00002543020094036113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426962/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF3 — 00055213320114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738926/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [STJ — 00003844520174030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692693/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF3 — 00050005920094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00049477820094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF1 — 00002244720144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF6 — 00000811420114013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO