# Registro público: TRT16 — 00162473820205160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estreito
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697708/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5995df9e7ccf107a3d847cf667f3fb1e424820be9cb5df568ff176e74fcbf01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Desconfiguração de Justa Causa | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001619620155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 14000, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT24 — 00242097220195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 14000, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT18 — 00004056620265180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 14000, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / Goiânia - 12a Vara
- [TRT14 — 00002121620265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 14000, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT9 — 00000639320205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 14000, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT16 — 00162462520255160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 14000, 14023
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT9 — 00000577520265090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13994, 14000, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT20 — 00003476720165200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13994, 14000, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju