# Registro público: TJPR — 00000124919828160058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1982-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06408d9a520b307d83de3f08715701d29a6e88b80eeaffcccac86c440e24b2df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-08
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-10-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-10-11** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-08T09:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-12-08T09:38:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-12-11T10:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-09T13:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-09T13:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-08T13:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-12T15:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-09T16:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-08-16T10:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-08-22T14:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-09-27T15:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-10-19T17:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-22T22:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-28T14:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-28T14:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-12-04T14:57:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-03-20T17:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-03-20T17:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-20T17:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T14:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-04-01T14:47:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-10T16:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-05-30T16:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-06-07T16:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-07T16:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-09T13:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-09T13:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-16T09:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-19T13:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-20T15:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-08-20T15:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-09-11T16:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-09-17T08:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-10-11T13:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-10-11T13:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-10-11T13:38:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-25T14:57:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-26T15:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-26T15:19:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-11-27T14:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8883", "nome": "CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697764.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06408d9a520b307d83de3f08715701d29a6e88b80eeaffcccac86c440e24b2df.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-11-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-11-27 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-06-02 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-20 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:29:22\.221000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19820719000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1982\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 06408d9a520b307d83de3f08715701d29a6e88b80eeaffcccac86c440e24b2df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000300919788160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000300819868160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306194/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 5ª VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00003108220174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 06ª - Belém
- [TJPR — 00000123419928160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702869/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00003105420194013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308788/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Ponte Nova
- [TRF6 — 00002904220184013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Lavras
- [TRF6 — 00002898120144013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301270/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00003104120194013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300719/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Guanambi


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 06408d9a520b307d83de3f08715701d29a6e88b80eeaffcccac86c440e24b2df
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contratos, especies
- **SHA-256 do HTML autoral:** 120c106176fb8e5060201a3901c029f5d16f0a4fc397733197240906200b1e6c
- **SHA-256 do registro documental:** 06408d9a520b307d83de3f08715701d29a6e88b80eeaffcccac86c440e24b2df
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000124919828160058 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Espécies de Contratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06408d9a520b307d83de3f08715701d29a6e88b80eeaffcccac86c440e24b2df.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 06408d9a520b307d83de3f08715701d29a6e88b80eeaffcccac86c440e24b2df
- **SHA-256 do comentário:** 9b16b4e2575edeac2a6a62439a9fd2b9f6784366196de63e83d4d82856878427