# Registro público: TRE-PA — 00004273620166140002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8a4d137968d07cdd92ab8090d3b2f046c38c8fad961708d975c70602f95ce3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-30
- **Último ato com data válida:** 2017-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-04-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-30T15:11:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-10T10:26:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-22T08:45:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-26T08:51:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-01T16:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-06T14:56:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30445", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8a4d137968d07cdd92ab8090d3b2f046c38c8fad961708d975c70602f95ce3c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T20:04:28\.053000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8a4d137968d07cdd92ab8090d3b2f046c38c8fad961708d975c70602f95ce3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00004859720166140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469967/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001634020206060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870416/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO
- [TRE-CE — 06001591120206060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870405/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-PA — 00001714820166140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469790/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000667620176140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469586/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000634820236050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870404/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003475420246180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870403/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-MS — 06002064420206120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870391/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004273620166140002 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d8a4d137968d07cdd92ab8090d3b2f046c38c8fad961708d975c70602f95ce3c
- **SHA-256 do comentário:** 0764e817ca1717ba98e20b2945516e4d012e4b4e16f0356e476b2eb3434d9ce7