# Registro público: TRF4 — 00058217620004047003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Maringá
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09ec513ec956fe262a73525530419f6f6212035fb08e677ed039b785cb661f46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-11-03
- **Último ato com data válida:** 2015-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-19** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2015-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2005-03-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2004-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-19T14:23:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-20T15:07:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-04-05T14:29:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-11T00:08:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-08-04T12:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-07-14T13:21:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-06-25T14:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-02-10T12:41:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-05-27T13:34:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-02-25T14:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-02-17T14:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-03-19T13:32:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-03-04T13:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-09-26T08:12:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-05-04T18:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2001-04-23T16:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-01-11T14:04:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-11-03T18:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-19T15:53:21.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2015-05-19T15:34:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-03-18T16:53:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2005-04-29T13:18:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-04-20T15:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-05T14:28:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-03-29T18:41:46.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2004-08-24T14:48:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-29T08:30:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2003-10-24T17:50:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-15T12:27:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-30T15:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-12-06T15:15:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2001-10-23T19:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-05-31T17:18:01.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2001-05-04T18:01:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-03-01T18:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-11-10T15:10:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-11-07T18:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000673320064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 4ª Juiz de Fora
- [TRF6 — 00000725520064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 4ª Juiz de Fora
- [TRF6 — 00000647820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 4ª Juiz de Fora
- [TRF4 — 00071915620014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710751/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6035
- [TRF4 — 00064159020004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689118/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6035
- [TRF1 — 00002189520164013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683555/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00001529220064013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 01ª Varginha
- [TRF4 — 00029178820024047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395597/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Maringá / 1ª Vara Federal de Blumenau