# Registro público: TRE-RO — 00000228120166220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Instrução
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469800/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469800.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 208fe021ac715fba58cf679e3f6ae0da687dbf647a1b12c583e388463420b0bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-28
- **Último ato com data válida:** 2021-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2016-08-18** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2016-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-19** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2016-04-14** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2016-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Minuta de Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-28T15:46:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-03-28T16:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-04-11T15:01:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-07-20T10:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-08-12T16:43:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-12-10T12:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-28T15:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-03-28T15:46:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-03-28T15:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-03-29T15:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-03-30T17:58:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-04-04T13:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-04-11T14:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-04-11T15:00:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-04-14T14:01:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-08-22T16:48:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28237", "nome": "ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/208fe021ac715fba58cf679e3f6ae0da687dbf647a1b12c583e388463420b0bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Minuta de Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-14 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-19 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-18 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-22 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-06T00:39:51\.931000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160328154626
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 208fe021ac715fba58cf679e3f6ae0da687dbf647a1b12c583e388463420b0bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06002482220256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3548079/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TSE — 06007903320176000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679446/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / GABINETE STF1
- [TRE-TO — 06016007920226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743056/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06001856020266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3527369/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RO — 06001734620266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526236/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 06009616120226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673085/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-TO — 06009798220226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641177/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TSE — 06007268120216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579927/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11572
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA / GABINETE STF1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000228120166220000 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Instrução” e “Minuta de Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 208fe021ac715fba58cf679e3f6ae0da687dbf647a1b12c583e388463420b0bf
- **SHA-256 do comentário:** 33b267a46aabaae9d720a38ca6e71cc5508be747838e1005d5907f8e526aa168