# Registro público: TRT3 — 00001491920155030080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d93ddcb21edd421c7510a8a4d35bf755dfb9a26a08c88e3e06dba4e9187477e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-27
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T00:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-18T00:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2020-02-18T00:39:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-15T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-04T11:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-04T11:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-03T15:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-03T10:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-27T17:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-19T00:24:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-12T00:44:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-12T00:44:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-07T00:11:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-06T17:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-05T01:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-05T01:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2017-08-31T15:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2017-08-26T00:13:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-07-26T00:57:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-26T00:57:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2017-07-20T15:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2017-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2017-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2017-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00011644920105010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13772, 13814, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT2 — 00003483320125020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13814, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000810820135120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13814, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TRT2 — 00004408220125020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13814, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003466820135020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13814, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000612120215060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13814, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / RECIFE - 04A VARA
- [TRT23 — 00000603620225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13814, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00008986420115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13814, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO