# Registro público: TRE-PA — 00000959720156140004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698083/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698083.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1034319d04817eafcf17d3dfa95375c47750971a8cb88adfa4f3be98657bcac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-23 - **Último ato com data válida:** 2015-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-23** — Distribuição (TPU 26) > **2015-09-23** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2015-09-23** — Distribuição (TPU 26) > **2015-09-23** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Conduta Vedada a Agente Público ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-23T12:14:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-09-23T14:21:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-09-23T00:00:00.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-09-23T14:18:20.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11558) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1034319d04817eafcf17d3dfa95375c47750971a8cb88adfa4f3be98657bcac.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conduta Vedada a Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-23 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-23 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:56:06\.656000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150923000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1034319d04817eafcf17d3dfa95375c47750971a8cb88adfa4f3be98657bcac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000154220146140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776688/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11558 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000815020146140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977752/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11558 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª ZONA ELEITORAL - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Cautelar - [TRE-MA — 00003634420166100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277050/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11558 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 32ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000162720146140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762200/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11558 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00001417520166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2688871/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11558 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / GM - 4 - [TRE-MA — 00000802020166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678582/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11558 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação Cautelar - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / GM - 4 - [TRE-AM — 00001914520116040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348856/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11558 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 - [TRE-AM — 00005804220166040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234752/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11558 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000959720156140004 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Conduta Vedada a Agente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Distribuição”, em 2015-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c1034319d04817eafcf17d3dfa95375c47750971a8cb88adfa4f3be98657bcac - **SHA-256 do comentário:** 924d425494deddfbd15f315504daa8ead3cf45dbd1a49185521d1c69fcc2c316