# Registro público: STJ — 00000128220258030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469811/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c46568b8a3743af53f296c2e39d57b130e86dd33983e668a9e4fc78b6a53dd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-18
- **Último ato com data válida:** 2025-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-26** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-09-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-18T13:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-09-18T16:00:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-09-18T16:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-26T20:00:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-10-01T23:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-09-18T11:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-10-01T00:46:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-24T13:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-10-24T13:53:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-09-26T20:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-30T01:23:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-10-01T22:44:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-26 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-09-26 relativo a «Remição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-24 no assunto oficial «Remição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004110620218260520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955939/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10637
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00003905420268260520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722830/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10637
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJMS — 00002224720108120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024439/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Vara de Execução Penal
- [STJ — 00000633920194030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1053795/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10637
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJMS — 00002214920098120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968057/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Criminal
- [TJMS — 00002185420198120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927247/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara de Execução Penal
- [TJPA — 00002615920098140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267085/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [TJPA — 00002572220098140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222880/) — classe: Remição de Pena; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Remição de Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA