# Registro público: TRT4 — 00000532620145040851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36cfca7e73acc21a53e82ccfafa44d9133a0797bf3611bdfb05bbb403b68f6ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-13
- **Último ato com data válida:** 2019-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-10-03** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral Coletivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-03T18:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2019-09-13T07:38:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2019-10-03T18:48:01.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2019-10-03T19:19:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010080520135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT24 — 00242322620165240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107342/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001666020115030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / Vara do Trabalho de Frutal
- [TRT10 — 00001866820145100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106803/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001752220175230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005221520145020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002340520165140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101492/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005246120145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101223/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo