# Registro público: TRT12 — 00000805520245120036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a19ef21b7c56d69cadb3e1ea2379a056ded61c8f24a0047cf6e6a06b2e3fb08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-05** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-31T12:43:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-02T17:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-09T11:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-09T14:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T14:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T14:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-10T01:23:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-10T01:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-10T01:23:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-10T01:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-26T16:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-28T00:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-28T18:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2024-03-01T02:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2024-03-01T02:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2024-03-04T14:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2024-03-04T18:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2024-03-13T14:09:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2024-07-29T15:17:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-02-09T14:07:59.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2024-03-05T18:04:32.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2024-07-11T15:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2024-07-29T15:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2024-07-29T15:18:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19425", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000620620245050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975266/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT18 — 00004405020265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Goiânia - 04a Vara
- [TRT10 — 00001799320255100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974264/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT18 — 00004396220255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973916/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Aparecida de Goiania - 01a Vara
- [TRT7 — 00000098120245070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973607/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT17 — 00001942220255170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973369/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT18 — 00004351920255180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973210/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Aparecida de Goiania - 03a Vara
- [TRT6 — 00000859020245060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972554/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / CARUARU - 02A VARA