# Registro público: TJRJ — 00400940819888190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469818/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74eb06333a6e20c8950a063b2fb368abafd00abe96a6278c4b28846d62a69fc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 1988-06-16
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-07-03** — Provisório (TPU 245)
> **2006-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2006-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2006-01-18** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2006-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 1988-06-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-10-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2003-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-01-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-09-25T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-01-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-18T23:59:59.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2006-04-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-07-31T14:12:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-18T15:18:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1988-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-10-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-01-18 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2006-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2006-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2006-07-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00074681419808190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493289/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- [TJBA — 80066818520208050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRN — 00077782619998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899699/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 22ª VARA CÍVEL
- [TJRJ — 00915853420008190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487090/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 00181222119848190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485819/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL
- [TJMA — 00002033820048100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899367/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPR — 00000146619948160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886813/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00179858220048090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689600/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)